Atestados médicos são documentos importantes que comprovam a incapacidade do trabalhador de exercer suas funções por um período determinado, garantindo seus direitos trabalhistas. No entanto, a falsificação de atestados é um problema sério que pode gerar consequências graves para o empregado e até para o médico que o emitiu.
O que um atestado médico válido deve conter?
Para ser válido, o atestado deve ser emitido por um médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O documento deve estar na forma prevista pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e não pode conter rasuras ou alterações. As informações obrigatórias são:
- Identificação do paciente: Nome completo e documento de identificação.
- Identificação do médico: Nome completo, número do CRM e assinatura.
- Período de afastamento: Data de início e término do afastamento.
- CID-10 (opcional): O médico pode incluir o Código Internacional de Doenças (CID-10) que indica o motivo do afastamento, desde que o paciente autorize.
Médico especialistas pode emitir atestado para doenças fora da sua atuação?
Uma dúvida comum é se um médico especialista pode emitir um atestado para uma doença fora de sua área de atuação. De acordo com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina no Estado de São Paulo), qualquer médico inscrito no CRM está apto a emitir atestados médicos, independentemente de sua especialidade. A legislação não faz distinção, portanto, a empresa não pode recusar o atestado por este motivo.
Consequências de aplicar um atestado falso:
A falsificação de atestado médico é crime de falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos de prisão e multa (se o atestado for de um órgão público) ou um a três anos e multa (se for de um particular). Além das implicações criminais, o trabalhador que apresentar um atestado falso pode ser demitido por justa causa.
O médico que emite um atestado falso também está sujeito a punições, como detenção de um mês a um ano e multa. Se for comprovado que o médico obteve lucro com a emissão do atestado falso, a multa pode ser ainda maior.
Novo sistema do CFM para combater fraudes em tempo real
Para combater a emissão de atestados falsos, o CFM lançou o Atesta CFM, uma plataforma digital que permite a emissão e validação de atestados médicos em tempo real. A partir de março de 2025, o uso do sistema será obrigatório para todos os médicos.
Com o Atesta CFM, o médico emite o atestado diretamente na plataforma, que gera um QR-Code para conferência dos dados. O paciente pode consultar seus atestados e as empresas podem verificar a veracidade do documento. O sistema também notifica os médicos sobre atestados emitidos em seu nome, permitindo que identifiquem e cancelem documentos fraudulentos.
O que pode acontecer quando apresentado um atestado falso para benefícios previdenciários?
A apresentação de atestado falso também pode ser utilizada para a obtenção indevida de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem intensificado a fiscalização e o cruzamento de dados para identificar fraudes. A autarquia utiliza o sistema Atestmed, que analisa documentos e pode detectar indícios de falsificação.
- Devolução dos valores recebidos indevidamente.
- Implicações legais e penais, como processo por falsidade ideológica.
Dicas para evitar problemas com atestados médicos:
- Procure um médico de confiança: Consulte um profissional habilitado e evite recorrer a atestados falsos.
- Informe o motivo do atestado: Seja honesto com o médico sobre o motivo do afastamento.
- Verifique os dados do atestado: Certifique-se de que todas as informações estão corretas.
- Guarde o atestado com cuidado: Mantenha o documento em local seguro para evitar extravios.
Em caso de dúvidas, consulte um advogado trabalhista. Lembre-se, a honestidade é sempre o melhor caminho. A falsificação de documentos é um crime e pode ter consequências sérias para todas as partes envolvidas.
Fontes: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP); CNN Brasil; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
