Em um movimento significativo para a saúde pública e ambiental, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação, venda e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que utilizam mercúrio em todo o território brasileiro. Essa medida, anunciada em 24 de setembro de 2024, reflete o compromisso do Brasil com a Convenção de Minamata, um tratado internacional que visa reduzir a exposição ao mercúrio.
Riscos do mercúrio à saúde humana
A decisão da Anvisa se baseia nos riscos à saúde humana e ao meio ambiente associados ao mercúrio. O descarte inadequado desses dispositivos pode resultar na contaminação do solo e da água, levando à bioacumulação na cadeia alimentar e expondo as pessoas a esse metal pesado tóxico. A exposição ao mercúrio pode causar danos neurológicos graves, especialmente em crianças e fetos.
- Toxicidade e Bioacumulação: O mercúrio é um metal pesado com alta toxicidade, representando um perigo quando descartado inadequadamente, como no caso de termômetros quebrados. Sua entrada no meio ambiente, contaminando solo e água, inicia um processo de bioacumulação na cadeia alimentar. A cada etapa da cadeia, a concentração de mercúrio aumenta nos organismos, colocando em risco a saúde humana, especialmente de crianças e fetos, que são mais sensíveis aos seus efeitos.
- Danos Neurológicos: A exposição ao mercúrio pode causar danos neurológicos graves. A Convenção de Minamata, um tratado internacional que visa reduzir a exposição ao mercúrio, reconhece os riscos à saúde humana associados a este metal.
- Impacto da Mineração Artesanal: O senador Otto Alencar destaca a mineração artesanal como uma atividade que ainda utiliza mercúrio, colocando em risco a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente.
Em resumo, o mercúrio é um material perigoso devido à sua toxicidade, capacidade de bioacumulação e impacto negativo na saúde humana, especialmente no sistema neurológico. Adicionalmente, o descarte inadequado, como o de termômetros quebrados, e seu uso em atividades como a mineração artesanal, intensificam seus efeitos nocivos ao meio ambiente.
Saiba quais aparelhos podem ser utilizados para substituir
A proibição abrange todos os dispositivos médicos que usam mercúrio para medir temperatura corporal e pressão arterial, tanto em ambientes de saúde quanto domésticos. No entanto, equipamentos destinados à pesquisa, calibração ou como padrões de referência estão isentos da proibição.
A Anvisa enfatiza que existem alternativas seguras e eficazes disponíveis no mercado, como termômetros e medidores de pressão digitais. Esses dispositivos oferecem a mesma precisão e confiabilidade que os dispositivos à base de mercúrio, com a vantagem de serem mais seguros para o meio ambiente e para a saúde humana.
Para garantir o descarte adequado dos dispositivos de mercúrio existentes, a Anvisa exige que sejam manuseados de acordo com as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas em 2018. Essas diretrizes fornecem instruções claras sobre a coleta, armazenamento e descarte de materiais perigosos para minimizar os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Paralelamente aos esforços da Anvisa, o Senado Brasileiro está discutindo um projeto de lei para criar uma Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio (PL 1011/2023). Essa legislação visa fortalecer os mecanismos de controle sobre o uso, descarte e gerenciamento de resíduos de mercúrio, abrangendo também atividades como a mineração artesanal, onde o mercúrio ainda é frequentemente utilizado.
A proibição da Anvisa e a discussão no Senado destacam a importância da conscientização pública sobre os riscos do mercúrio. As autoridades de saúde estão incentivando a população a verificar seus lares e locais de trabalho em busca de dispositivos contendo mercúrio e a descartá-los de forma responsável em pontos de coleta designados, como farmácias, postos de saúde e hospitais.
A expectativa é que a proibição do mercúrio em dispositivos médicos, juntamente com as medidas regulatórias mais amplas em discussão no Senado, contribua significativamente para a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente no Brasil.
Fonte: Metrópoles; Agência Brasil; Rádio Senado
