O Senado brasileiro aprovou, em 18 de dezembro de 2024, um projeto de lei que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. A decisão representa uma vitória para milhares de brasileiros que convivem com a doença e lutam por igualdade de direitos e oportunidades.
O que muda com a nova lei?
Com a aprovação do projeto, o diabetes tipo 1 passa a ser considerado uma deficiência, garantindo aos portadores da doença acesso aos mesmos direitos e benefícios já previstos em lei para pessoas com deficiência, como:
- Reserva de vagas em concursos públicos e no mercado de trabalho.
- Descontos na compra de veículos e outros bens.
- Prioridade em filas e atendimentos.
- Isenção de impostos.
- Auxílio para custear tratamentos e medicamentos.
A equiparação do diabetes tipo 1 à deficiência é um passo fundamental para a inclusão social e a garantia de direitos para as pessoas que convivem com essa condição crônica.
Diabetes tipo 1: uma realidade desafiadora
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível que afeta cerca de 600.000 pessoas no Brasil, segundo dados oficiais. A doença é caracterizada pela destruição das células beta do pâncreas, responsáveis pela produção de insulina, hormônio essencial para o controle dos níveis de glicose no sangue.
A falta de insulina leva ao aumento da glicemia, o que pode causar diversos problemas de saúde, como:
- Problemas de visão, como retinopatia diabética.
- Danos nos nervos, como neuropatia diabética.
- Doenças cardiovasculares, como infarto e AVC.
- Problemas renais, como nefropatia diabética.
O tratamento do diabetes tipo 1 consiste na aplicação diária de insulina, além de acompanhamento médico regular e controle da alimentação.
A luta por reconhecimento e direitos
A aprovação do projeto de lei no Senado é o resultado de anos de luta de organizações e ativistas em defesa dos direitos das pessoas com diabetes tipo 1. A equiparação à deficiência já é realidade em países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância da medida para garantir a atenção devida do Estado a essas pessoas. A expectativa é que a lei proporcione mais qualidade de vida e inclusão social aos portadores de diabetes tipo 1.
Próximos passos: sanção presidencial e implementação da lei
Após a aprovação no Senado, o projeto de lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a lei seja sancionada e entre em vigor em breve, garantindo os direitos e benefícios para os portadores de diabetes tipo 1.
A implementação da lei será um desafio importante para o governo, que precisará garantir a efetivação dos direitos e o acesso aos serviços e benefícios para as pessoas com diabetes tipo 1. A participação de organizações da sociedade civil será fundamental para monitorar e acompanhar a implementação da lei, garantindo que a conquista histórica se traduza em melhorias reais na vida das pessoas com diabetes tipo 1.
Brasil: um dos países com maior prevalência de diabetes
A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupe o 6º lugar no mundo em número de pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar em diabetes tipo 1. O reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência é um passo importante para garantir a inclusão e a qualidade de vida para essa parcela significativa da população brasileira.
Conclusão: um marco para a inclusão social
A aprovação da lei que equipara diabetes tipo 1 a deficiência representa um marco na luta por direitos e igualdade para as pessoas que convivem com a doença. A conquista histórica abre caminho para a inclusão social, o acesso a oportunidades e a garantia de uma vida mais digna para os portadores de diabetes tipo 1.
